Termos & Condições

Bem-vindo ao site do Mobilis Instituto (doravante referido como "MI").

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Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do website localizado em www.mobilisintituto.org.br e todo o seu conteúdo, incluindo pesquisas, publicações, dados e serviços (coletivamente, o "Site").

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Ao acessar ou utilizar o Site, você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar o Site.

 

1. Objeto do Site

 

O Site do MI tem como objetivo principal disseminar conhecimento, pesquisas, análises e publicações sobre mobilidade urbana e transporte público, em linha com a missão do instituto (Seção 3 do seu projeto). O conteúdo é disponibilizado com fins informativos, educacionais e de advocacy.

O conteúdo disponibilizado no Site não constitui aconselhamento profissional, técnico, legal ou de investimento. As análises e opiniões expressas são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a posição oficial do MI.

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2. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo

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2.1. Propriedade: Todo o conteúdo publicado neste Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, relatórios, artigos, estudos de caso, fotografias, vídeos, áudios e a marca Mobilis Instituto, é de propriedade exclusiva do MI ou de seus parceiros e é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

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2.2. Regras de Uso (Licença de Uso): O conteúdo original produzido pelo MI (como relatórios e artigos) é disponibilizado, salvo indicação em contrário, sob uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-SA).

Isso significa que o Usuário é livre para:

• Compartilhar: Copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.

• Adaptar: Remixar, transformar e criar a partir do material.

 

Desde que siga as seguintes condições:

• Atribuição: Você deve dar o crédito apropriado ao [Sigla do Instituto], fornecendo um link para a fonte original e indicando se alguma alteração foi feita.

• NãoComercial: Você não pode usar o material para fins comerciais.

• CompartilhaIgual: Se você remixar, transformar ou criar a partir do material, deverá distribuir suas contribuições sob a mesma licença que o original.

 

Qualquer uso do conteúdo para fins comerciais exige autorização prévia e expressa do [Sigla do Instituto].

 

3. Conduta do Usuário e Uso do Site

 

O Usuário concorda em não utilizar o Site para:

a) Realizar qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole estes Termos; b) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou redes conectadas ao Site; c) Transmitir vírus, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva; d) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários sem o devido consentimento; e) Publicar ou transmitir qualquer material que seja difamatório, obsceno, ofensivo, ou que incite ao ódio ou à discriminação (especialmente em seções de comentários, se houver).

 

4. Links para Sites de Terceiros

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O Site pode conter links para websites de terceiros (ex: órgãos públicos, centros de pesquisa, parceiros). Estes links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário.

O MI não endossa, não garante e não tem controle ou responsabilidade sobre o conteúdo, a precisão, as políticas de privacidade ou as práticas desses sites de terceiros. O acesso a qualquer site de terceiro é feito por conta e risco do Usuário.

 

5. Limitação de Responsabilidade

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O MI se esforça para manter a precisão e a atualização das informações publicadas. No entanto, não oferecemos garantias (expressas ou implícitas) de que o conteúdo do Site esteja sempre completo, preciso, atualizado ou livre de erros.

O MI, seus diretores, funcionários ou parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes: a) Do uso ou da incapacidade de usar o Site; b) De qualquer decisão tomada com base nas informações contidas no Site; c) De interrupções ou falhas no funcionamento do Site.

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6. Política de Privacidade

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O uso deste Site também é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Por favor, leia-a atentamente para entender como o [Sigla do Instituto] coleta, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

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7. Modificações dos Termos

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O MI reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. A versão mais atualizada estará sempre disponível no Site. Recomendamos que o Usuário revise os Termos periodicamente. O uso contínuo do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

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8. Legislação Aplicável e Foro

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Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeniro, RJ, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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9. Contato

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Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@mobilisinstituto.org.br.