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MOBILIS

INSTITUTO DE TRANSPORTE 

E MOBILIDADE URBANA

Política de Privacidade

Mobilis Instituto



1. Introdução e Compromisso
 
Bem-vindo ao Mobilis Instituto (doravante "Instituto", "nós" ou "nosso").
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("Você") que acessam e utilizam nosso website ([www.mobilis.org.br]) e interagem com nossos serviços, publicações e eventos.
Nosso compromisso é tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados, você declara estar ciente e em acordo com os termos desta Política.
 
2. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
 
Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

  • Razão Social: Mobilis Intituto

  • CNPJ: [CNPJ do Instituto]

  • Endereço: [Endereço da Sede do Instituto]

Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

 
3. Quais Dados Coletamos
 
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir nossas finalidades institucionais. Isso pode incluir:

  • A. Dados Fornecidos Diretamente por Você:

    • Formulários de Contato: Nome, e-mail, telefone, organização/empresa.

    • Inscrição em Newsletter/Publicações: Nome e e-mail.

    • Inscrição em Eventos, Cursos ou Webinars: Nome completo, e-mail, telefone, cargo, organização, e (se aplicável) dados de pagamento processados por um parceiro.

  • B. Dados Coletados Automaticamente (Navegação):

    • Cookies e Tecnologias Similares: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência, data e hora do acesso. Estes dados são coletados de forma agregada ou anonimizada para fins estatísticos. (Ver Seção 7).

  • C. Dados Sensíveis:

    • O Mobilis Instituto não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou genéticos) através deste site, a menos que seja estritamente necessário para uma finalidade específica (ex: perguntas sobre acessibilidade em um evento presencial), o que será informado com um pedido de consentimento explícito.
       

4. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD e para as seguintes finalidades específicas:

  • Para responder a contatos e solicitações: Utilizamos seu nome, e-mail e telefone com base em nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) em atender sua solicitação.

  • Para enviar nossa Newsletter e publicações: Utilizamos seu nome e e-mail com base no seu Consentimento (Art. 7º, I). Você pode cancelar esta assinatura a qualquer momento (opt-out).

  • Para gerenciar inscrições em eventos, cursos, etc.: Utilizamos seu nome, e-mail e organização tendo como base a Execução de Contrato ou diligências preliminares (Art. 7º, V), necessárias para confirmar sua participação.

  • Para processar pagamentos (em cursos/eventos pagos): Utilizamos seus dados de pagamento também com base na Execução de Contrato (Art. 7º, V). Este processamento é realizado diretamente por um gateway de pagamento seguro.

  • Para analisar e melhorar o desempenho do site: Utilizamos dados de navegação (Cookies), de forma agregada ou anonimizada, com base em nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) em entender como nosso site é utilizado e como podemos aprimorá-lo.

  • Para cumprir obrigações legais ou regulatórias: Utilizamos logs de acesso com base no Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II), como a guarda de registros de conexão exigida pelo Marco Civil da Internet.


5. Compartilhamento de Dados Pessoais
 
O Mobilis Instituto não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para nossas operações:

  • Operadores e Provedores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação do site (ex: provedores de hospedagem em nuvem como AWS, Google Cloud), ferramentas de disparo de e-mail marketing (ex: Mailchimp), e plataformas de gestão de eventos (ex: Sympla).

  • Gateways de Pagamento: Para processar inscrições pagas, seus dados de pagamento são enviados diretamente a empresas especializadas (ex: PagSeguro, Stripe), que possuem suas próprias políticas de privacidade. O Instituto não armazena dados completos do seu cartão de crédito.

  • Parceiros de Projeto/Evento: Se um evento ou pesquisa for realizado em co-autoria (ex: com uma universidade ou outro instituto), poderemos compartilhar a lista de inscritos. Isso será informado claramente na página de inscrição.

  • Autoridades Públicas: Se formos obrigados por lei ou ordem judicial a fornecer informações.

Alguns desses provedores (como Google Analytics ou Mailchimp) podem estar localizados fora do Brasil (Transferência Internacional de Dados). Garantimos que apenas utilizamos serviços que oferecem um nível de proteção de dados adequado e compatível com a LGPD.
 
6. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados
 

  • Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados, incluindo criptografia (certificados SSL), controle de acesso restrito, e monitoramento de redes.

  • Retenção (Por quanto tempo): Manteremos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou para cumprir obrigações legais.

    • Inscritos na Newsletter: Até que você solicite o descadastro (opt-out).

    • Dados de Eventos/Cursos: Pelo tempo necessário para a realização do evento e emissão de certificados, e posteriormente para obrigações fiscais (se houver pagamento).

    • Logs de Acesso: Pelo prazo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet).

 
7. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
 
Você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento, gratuitamente, através do e-mail privacidade@mobilis.org.br:

  1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

  2. Acesso aos seus dados.

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  5. Revogação do consentimento (como cancelar a assinatura da newsletter).

  6. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

  7. Portabilidade dos dados a outro fornecedor (mediante requisição expressa).

  8. Eliminação dos dados tratados com seu consentimento (exceto quando a lei permitir a manutenção).

 
8. Política de Cookies
 
Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites armazenam no seu navegador para lembrar informações sobre sua visita.

  • Como usamos:

    • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (ex: segurança).

    • Cookies de Análise (Analytics): Nos ajudam a entender como os visitantes usam o site (ex: Google Analytics), permitindo-nos ver quais publicações são mais lidas e como melhorar a navegação.

    • Cookies de Terceiros: Podem ser definidos por serviços incorporados ao nosso site (ex: vídeos do YouTube ou Vimeo).

  • Seu Controle: Ao visitar nosso site pela primeira vez, você será solicitado a gerenciar suas preferências de cookies através de um banner de consentimento. Você também pode bloquear ou excluir cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador.

 
9. Alterações nesta Política de Privacidade
 
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossas práticas ou alterações na legislação. Quando o fizermos, a data da "Última atualização" no topo desta página será alterada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
 
10. Contato
 
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: privacidade@mobilis.org.br.

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